Ministro defende modernização do setor elétrico

Orientado pela visão exposta acima, o Grupo de Trabalho da Modernização do Setor Elétrico, criado pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, concluiu relatório em que propõe um Plano de Ação com a adoção de medidas imediatas. São propostas com vistas a atender evoluções tecnológicas que chegam ao setor, transformações provocadas na matriz elétrica pelo impacto das energias renováveis, distribuição mais adequada dos custos que garantem a segurança do sistema e abertura do mercado visando, principalmente, maior autonomia do consumidor.

“A modernização do setor elétrico é uma política que estamos construindo juntos”, disse o Ministro Bento Albuquerque aos Parlamentares da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que estiveram presentes ao café da manhã (17/10) no MME para apresentar os principais pontos do relatório do GT.

O ministro lembrou que muitas das medidas de modernização hoje em discussão já foram propostas na década de 90, mas não houve consenso nem organização do setor que permitissem tirá-las do papel. A retomada dos debates em torno do assunto foi uma das primeiras ações propostas pelo MME no início do Governo Bolsonaro e o GT de Modernização do Setor Elétrico coordenado pelo MME teve a participação intensa de técnicos da ONS, CCEE, EPE e Aneel.

O documento do GT propõe um Plano de Ação desdobrado em 15 frentes de atuação com 87 ações; 38 se iniciam no curto prazo, das quais 11 serão concluídas nos próximos 90 dias, e as demais daí em diante, com seus desdobramentos em prazos mais dilatados, já que dependem, de estudos e análises de impacto regulatório e de risco, e algumas envolvem mudanças de dispositivos legais.

Nas palavras do Ministro, “o grupo de trabalho concluiu ser possível promover os aperfeiçoamentos defendidos pelo Legislativo e contribuiu com medidas para lhes dar viabilidade; construiu um caminho possível, preservando uma coerência entre todas as ações e, assim, a sustentabilidade do setor e os interesses do consumidor de energia elétrica”.

De acordo com o GT, para atingir os objetivos de levar energia elétrica para os consumidores de forma competitiva, zelando pela sustentabilidade da expansão, com a promoção da abertura do mercado e a eficiência na alocação de custos e riscos, é necessário assegurar:
Garantia de suprimento: todos os consumidores de energia elétrica, consumidores livres ou cativos, devem ter acesso à energia elétrica, no volume e no momento que necessitarem;
Financiabilidade dos projetos: a preservação da viabilidade econômico financeira dos projetos é condição fundamental, tendo em vista a necessidade de expansão do sistema;

• Liberdade do consumidor: os consumidores devem ter informações e a faculdade de poder escolher seus serviços de energia elétrica, inclusive seu fornecedor;
• Preços críveis: os preços devem ser transparentes e ter aderência com a realidade operativa do sistema, permitindo aos agentes a sua reprodutibilidade e previsibilidade;
• Sustentabilidade ambiental: responsabilidade no uso dos recursos naturais;
• Competitividade e inovação: o modelo deve incentivar a competitividade e a inovação em todos os elos da cadeia do setor elétrico por meio de soluções de mercado;
• Inserção de novas tecnologias: o arcabouço legal e regulatório deve ser neutro em relação à introdução de novas tecnologias;
• Integração com os demais setores da economia: o modelo deve permitir a captura de sinergias com os demais setores da economia; e
• Universalização do acesso: o modelo deve permitir o acesso dos consumidores à energia elétrica de forma eficiente.