Empresas incentivadas em 2012 investiram menos em inovação

Os investimentos em inovação feitos pelas grandes empresas caminham na contramão de rodo o discurso federal, que busca dar maior competitividade à economia. De acordo com balanço divulgado sobre o desempenho da Lei do Bem, um conjunto de 787 empresas declararam investimentos de RS 5,3 bilhões em 2012, obtendo benefício fiscal sobre essas despesas.

O dado, colocado pelo governo como avanço, já que mais empresas declararam despesas com inovação, aponta uma marcha à ré, no entanto: o total de investimentos contemplados com os incentivos da Lei do Bem despencou 22% entre 2011 e 2012. A queda tem sido drástica: em 2008, o total de investimentos declarados foi de RS 8,8 bilhões.

Pela Lei do Bem, as empresas que recolhem impostos sobre o lucro real conseguem obter descontos tributários do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) quando declaram ao governo gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D), além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando adquirem máquinas e equipamentos voltados para P&D e inovação.

De 2006, quando a Lei do Bem foi criada, até 2012, a renúncia fiscal total do governo foi pouco superior a RS 7 bilhões, sendo RS 1,1 bilhão apenas em 2012, o dado mais recente. Para o especialista Valter Pieracciani, sócio da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas, o quadro é “gravíssimo”, uma vez que as empresas estão colocando o pé no freio da inovação justamente quando ela se faz mais necessária – quando há desaceleração econômica ao mesmo tempo em que a Receita Federal tem sido cada vez mais rígida na análise dos investimentos. Cabe ao Fisco verificar se o investimento em P&D registrado pelas empresas no governo pode receber os benefícios fiscais previstos pela Lei do Bem.

“Há problemas com a Receita, que restringe o tipo de investimento que pode ser incluído na Lei do Bem, para diminuir a renúncia fiscal”, disse Pieracciani, que apontou para a baixa adesão das grandes empresas brasileiras à inovação. “Apenas 787 empresas, em todo o ano de 2012, conseguiram benefício fiscal oriundo do investimento em P&D”, afirmou o especialista. “É preciso ser mais incisivo na política de inovação e também reduzir a burocracia da Receita, que pensa apenas em engordar os cofres do governo.”

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Alvaro Prata, o governo trabalha para que o número de companhias aumente – o volume de investimentos aumentará como consequência. “Claro que queremos ter grandes acúmulos de investimentos em P&D, mas neste momento de construção da cultura inovadora no País nosso objetivo é dar mais capilaridade aos instrumentos de apoio”, disse Prata.

O secretário afirmou que o volume de investimentos registrados em 2012, de RS 5,3 bilhões, “não é desprezível”, mas que “certamente” aumentou em 2013. “Teremos uma chance de ouro neste ano que começa para impulsionar a inovação, seja com o amadurecimento da política que temos conduzido há quatro anos, seja pela própria Embrapii, que deve engatarem 2014”, disse o secretário, em referência à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, criada em 2013 para incrementar a relação entre as universidades e centros tecnológicos e as empresas privadas.

Sobre o excesso de burocracia da Receita em avaliar os investimentos declarados em P&D e, assim, reduzir a renúncia fiscal, Prata afirmou apenas que o Fisco “se preocupa em restringir aquela despesa declarada pela empresa para aquela diretamente ligada a P&D, enquanto muitas vezes a empresa declara que a compra de qualquer máquina e equipamento já seria inovação.”

Segundo dados da Receita Federal, há 187 mil empresas no Brasil que recolhem impostos sobre o lucro real. Em 2012, o dado mais recente disponível, pouco mais de mil companhias declararam investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), e, destas, 787 firmas conseguiram obter algum benefício.

“Vimos com muita decepção o dado de acesso aos benefícios da Lei do Bem em 2012. Nesta velocidade, a inovação não vai avançar”, disse Pieracciani. Segundo dados do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o investimento total em inovação no Brasil oscila próximo ao patamar de 1,2% do PIB. Para Pieracciani, esse porcentual deveria dobrar para que o País pudesse se aproximar dos países ricos, como os EUA e a Alemanha, na competitividade mundial em indústria e serviços.

Para Álvaro Prata, secretário a ideia de inovar para ganhar competitividade tem sido “incutida” na cultura empresarial brasileira. Além do discurso oficial, o governo aumentou o capital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e direcionou um dos mais de 20 pacotes com medidas econômicas anunciados desde 2011 somente para a inovação: o Plano Inova Empresa, que tornou disponíveis mais de R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para sete segmentos diferentes.

“Neste momento, de retomada da economia brasileira, as nossas empresas, ainda que tenham condição de investir em P&D, ficam mais conservadoras, o que é natural Quando o cenário se estabilizar, o que deve acontecer a partir de agora, o investimento vai deslanchar”, disse Prata.

(Com informações de O Estado de S. Paulo)

Fonte: www.anpei.org.br