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Descomissionamento em audiência pública

A ANP realizou (08/01) audiência pública relativa à proposta de regulamentação sobre descomissionamento de instalações de exploração e produção e alienação e reversão de bens. Além de técnicos e superintendentes da Agência, também participaram da audiência representantes do Ibama, da Marinha, da indústria do petróleo e de consultorias. O descomissionamento ocorre quando não há mais interesse econômico da empresa operadora na atividade ou ao final de vida útil das instalações de produção e não está necessariamente associado à devolução de áreas.

A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias, durante a qual foram recebidas 342 contribuições, que podem ser acessadas na página Consulta e Audiência Públicas nº 24/2019.

A iniciativa prevê a revisão das Resoluções ANP nº 27/2006, 28/2006 e 25/2014, com o objetivo de adequar seus conteúdos aos mais recentes avanços técnicos da indústria em relação ao tema e de estabelecer objetivamente o conjunto de informações e documentos a serem submetidos pelas empresas operadoras à ANP. Também inclui os critérios de decisão a serem considerados na discussão sobre a remoção de instalações.

A proposta de resolução é resultado de um esforço conjunto entre a ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Marinha do Brasil (MB).
As contribuições recebidas durante a consulta e audiência públicas serão analisadas, podendo ou não ser acatadas, de acordo com critérios técnicos. Posteriormente, a minuta consolidada passará por aprovação da Procuradoria Federal junto à ANP e da Diretoria Colegiada da Agência.

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