Câmara dos deputados debate novo marco legal do gás natural

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6407/13, que trata de medidas para fomentar a indústria do gás. Os deputados querem retomar a discussão sobre a proposta da chamada “lei do gás”, desarquivada no início da legislatura. O relator da matéria na comissão é o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).

Foram convidados para a audiência pública, entre outros, o superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Helio da Cunha Bisaggio (foto); o representante do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural e da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa; e o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, Fernando Figueiredo. Representantes da indústria e da cadeia do gás natural concordam sobre os pontos que devem ser mudados no marco legal do gás natural. Eles pediram aos deputados urgência na aprovação de um projeto de lei que aumente a competição no setor, melhore as condições de negociação e reduza o preço final do produto, que tem como maiores consumidores a indústria e os geradores de energia elétrica.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a tarifa média do gás natural para a indústria brasileira alcançou US$ 11,10 por milhão de BTUs este ano, mais do que o dobro das tarifas mexicana (US$ 5,20) e argentina (US$ 4,50). Entre os pontos que se acredita que devem mudar estão a abertura do mercado, hoje concentrado nas mãos da Petrobras e suas subsidiárias; a harmonização das regulações estaduais e federal; a harmonização da indústria do gás com o setor de energia elétrica, que consome metade do gás comercializado no país; a adoção do modelo tarifário de transporte de entrada-saída; o acesso às rotas de escoamento do gás – hoje limitado aos proprietários – a terceiros, que pagarão por isso; e um ambiente para negociação entre as empresas, que não precisa ser físico.

A gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso, destacou que a falta de um mercado dinâmico de gás natural no país impacta projetos e investimentos na Região Sudeste, em especial no Rio de Janeiro, que ultrapassam R$ 140 bilhões até 2023. E, segundo ela, outros potenciais projetos na ordem de R$ 240 bilhões em todo o país poderiam ser alavancados, caso houvesse um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do mercado aberto de gás natural.

Para Paulo Pedrosa, a entrada no mercado do gás natural extraído da camada Pré-sal torna mais urgente a revisão do marco legal do setor. O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, também destacou a necessidade da aprovação de um novo marco legal.