Embrapii será organização social e terá R$ 1 bilhão

No lançamento do Inova Empresa, pacote de ações para incentivar a inovação no País, feito pela presidente Dilma Rousseff hoje (14 de março), o governo confirmou que a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) será uma organização social. O governo vai investir R$ 1 bilhão na Embrapii, que integra as ações transversais do Inova Empresa. A Embrapii exigirá contrapartida no valor de um terço de empresas e laboratórios. Também terá metas e indicadores que permitem a avaliação por resultados, e mais liberdade de atuação. Esse aspecto é o ponto central no modelo de negócio da Embrapii. Os laboratórios que integrem a Embrapii poderão prospectar novos negócios e alocar os recursos recebidos, a fim de atingir as metas constantes do Plano de Ação que deverão elaborar. O Plano de Ação é requisito para um laboratório integrar o sistema Embrapii. Ele será analisado e aprovado para credenciamento. Como haverá etapas prévias de credenciamento e acerto das metas, a Embrapii não precisará aprovar cada projeto ou sua execução financeira definida pelos laboratórios, trazendo agilidade e desburocratizando sua atuação. Essa agilidade é vista como fundamental para atender as demandas de PD&I empresariais no tempo adequado. Os laboratórios terão autonomia e flexibilidade para fomentar, acelerar ou reduzir a velocidade de execução dos projetos, conforme seu desenvolvimento e potencial, sendo cobrados a posteriori no momento da avaliação dos resultados alcançados. O foco preferencial da Embrapii é o apoio e a execução de projetos de PD&I que cheguem até a fase intermediária ou pré-competitiva do processo de inovação, caracterizada por provas de conceito, construção de protótipos, experiências piloto, escalonamento, ensaios e testes. Estariam de fora a fase inicial, de desenvolvimento em escala laboratorial, e as posteriores, de registro do produto e implantação em unidade produtiva. Segundo o governo, haverá uma seleção rigorosa dos laboratórios credenciados, que devem ser instituições sem fins lucrativos. Os requisitos e critérios para o credenciamento serão definidos e detalhados pelo Conselho de Administração da Embrapii. Para obter o credenciamento, os laboratórios deverão apresentar um Plano de Ação, a ser aprovado pelo Conselho de Administração, com parecer de especialistas contratados e manifestação de um Conselho Técnico-Científico. O Plano de Ação deverá expor o potencial de mercado de cooperação com empresas na área específica, o plano de negócios do laboratório, a carteira de projetos potenciais e o montante de recursos necessários para sua execução. Os laboratórios passam a ter um papel ativo na prospecção de novos negócios, além de contar com autonomia para negociação. Isso porque o modelo Embrapii não segue a lógica tradicional de financiamento público, que usa editais ou chamadas públicas. Isso muitas vezes não é compatível com o tempo, fluxo financeiro, regras de sigilo e exploração comercial e outros aspectos da inovação no âmbito empresarial. Assim, caberá aos laboratórios credenciados a responsabilidade de prospectar e negociar novos projetos de PD&I com as empresas. Eles poderão alterar e adequar os termos e condições, formatando-as de acordo com as características de cada negociação, devendo seguir apenas um conjunto de diretrizes e regras gerais estabelecidas pela Embrapii. A liberação de recursos deverá sempre anteceder a contratação de projetos cooperativos pelos laboratórios, de forma a permitir a execução dos projetos no tempo e de acordo com as condições negociadas junto às empresas, sem que ocorram atrasos nas liberações. O governo previu, também, sinergia entre o Embrapii e outras iniciativas, como, por exemplo, com os componentes Centros de Inovação, Serviços Tecnológicos e Extensão Tecnológica do Sibratec e as Unidades de Pesquisa do MCTI.

Fonte: Anpei