Senadores querem regime de urgência para projeto que restaura Marco Legal da CT&I

Um esforço suprapartidário entre senadores poderá contornar a derrota sofrida pela comunidade científica na legislação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016), que teve os vetos mantidos em votação no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição e do governo pretendem se unir para aprovar um regime de urgência ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 226/2016, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que recupera o texto original do marco legal.

Segundo Viana, a ideia é reintegrar completamente os oito pontos do texto que sofreram vetos, restabelecendo de forma integral o novo marco legal, oriundo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. “Já apresentei o projeto. O próximo passo é dar regime de urgência a ele no Senado e votar isso o quanto antes. Não tenho dúvidas que vamos fazer a lei ficar da maneira como ela foi concebida pela comunidade científica, pela Câmara e pelo Senado”, comentou.

Para o petista, o marco mostrou ser um dos temas capazes de unir senadores de vários partidos, mesmo com o momento político vivido pelo país. “Convidei até o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para relatar. Nós pedimos urgência para a matéria andar do Senado para a Câmara, porque isso recompõe com a comunidade científica, pelo menos do ponto de vista legal, a legislação”.

De acordo com Nunes, que é líder do governo no Senado, existe um apoio unânime aos dispositivos vetados pela Presidência da República, por isso disputas políticas não serão empecilhos na aprovação. “Não tenho dúvidas que politicamente a questão já está resolvida. O Senado, durante a votação no Congresso, já mostrou que está caminhando para uma unanimidade em torno dessa matéria. Vamos aprovar um regime de urgência no Senado, e creio que acontecerá a mesma coisa na Câmara”, declarou.

Também foi cogitada a possibilidade de a relatoria ser entregue ao senador Cristovam Buarque (PPS-DF), membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Telecomunicação (CCT). A portas fechadas, Nunes e Buarque conversaram sobre quem poderia ser o relator. Contudo, ainda não foi confirmado quem ocuparia a função. “Dada a urgência, esse projeto poderá ser relatado no Plenário, conforme a escolha do Senado, seja por mim ou pelo senador Cristovam Buarque”, ressaltou Aloysio Nunes.

Os dispositivos vetados no marco permitiam, entre outras medidas, isenção de impostos previdenciários sobre as bolsas pagas por instituições científicas e tecnológicas públicas; isenção das importações de empresas para atender projetos de P&D; autonomia gerencial, orçamentária e financeira das ICTs públicas que exercem atividades de produção e serviços; e o que dispensa de licitação para contratar micro, pequenas e médias empresas para prestar serviços ou fornecer bens elaborados com aplicação de conhecimento científico e tecnológico.

Apoio
Em audiência pública realizada no dia 07/06 na CCT do Senado, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, destacou o apoio da sua pasta para que o marco legal volte à originalidade. Segundo ele, o peso político do MCTIC no governo Temer e o acesso aos meios de comunicação serão úteis para auxiliar a retirada dos vetos do texto.

(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)

Fonte: ANPEI