MCTIC e Anatel discutem 5G na Abinee

O governo deve emitir um decreto para regulamentar o PLC79, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações, e uma portaria, junto com a Anatel, sobre a implementação do 5G no Brasil, segundo o secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, durante a Reunião Plenária Abinee Telecom – MCTIC – Anatel, realizada (17/10) pela Abinee.

O encontro, que teve como objetivo discutir temas do setor de telecomunicações, como o Plano Nacional de Internet das Coisas e a perspectiva do 5G no Brasil, contou também com a participação do superintendente da Gerência de Certificação e Numeração (ORCN) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Karam; com o gerente de Certificação e Numeração da Anatel, Davison Gonzaga da Silva, além dos diretores da Área de Telecom da Abinee, Aluizio Byrro e Paulo Castelo Branco, e de fabricantes de produtos e soluções de Telecomunicações, IoT e Automação-Indústria 4.0.

Menezes apresentou a “Estratégia para a transformação digital no Brasil”, que contém as 100 ações prioritárias para o país e um prazo para cumprimento dessas ações. O plano trata de temas como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Segurança Cibernética. O plano também congrega eixos de transformação digital, envolvendo IoT e 5G e informações sobre investimentos programados em várias áreas da economia, com ênfase para a conectividade nas áreas rurais. “É extremamente importante conectarmos o campo, pois o agronegócio corresponde a ¼ do nosso PIB”, afirmou. Ele também informou que o governo pretende publicar até o final de 2019 o decreto de infraestrutura, com foco no licenciamento da outorga que regulamenta a Lei Geral das Antenas.

O superintendente da Anatel, Vinicius Karam, abordou a regulamentação que visa a diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas – IoT e comunicações máquina-a-máquina. Falou também sobre a recente aprovação do novo regulamento de certificação de produtos.

Durante a reunião, o diretor da Abinee e mediador do debate, Aluizio Byrro, reivindicou do representante do MCTIC a participação da Abinee nas reuniões da Câmara de IoT. Menezes comprometeu-se a encaminhar a demanda.