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Sanção da Lei da Biodiversidade

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 13.120/2015, que diz respeito ao marco regulatório para exploração do patrimônio genético. Em seu discurso, ela elogiou o empenho do Presidente da FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, para aprovação da Lei e destacou a importância do processo de regulamentação, que deverá ser concluído no prazo de 180 dias. Para a Presidente, o Brasil tem potencial para ser referência na indústria biotecnológica.

PRÓXIMOS PASSOS

Publicação da Lei no Diário Oficial da União de 21/05/2015. Além disso, deverão avançar os trabalhos já em desenvolvimento para regulamentação da Lei, nos próximos 180 dias, pelos ministérios competentes.

DETALHAMENTO

Em 20/05/2015, a Presidente da República, Dilma Rousseff, participou da cerimônia de sanção da Lei nº 13.120/2015, que trata do marco regulatório para a pesquisa, uso e exploração comercial do patrimônio genético do País, em Brasília (DF). Também participaram da solenidade a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Invocação, Aldo Rebelo.

Durante o evento, a Ministra Izabella Teixeira apresentou os principais pontos da lei e os avanços obtidos com a redução da burocracia, segurança jurídica, regras claras para repartição dos benefícios, remuneração das comunidades tradicionais e a permissão de acesso à pesquisa. Enaltecendo o longo trabalho para chegar-se à versão final, elogiou a capacidade de consenso na negociação no Congresso Nacional.

Já a Presidente Dilma Rousseff ressaltou em seu discurso que a legislação abarca quase 300 povos e comunidades tradicionais ao integrá-las ao processo de repartição dos benefícios oriundos da exploração do patrimônio genético. Ela fez um agradecimento especial ao empenho do Presidente da FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, para aprovação da nova lei.

Para Dilma Rousseff, a nova Lei é um grande avanço que irá estimular o investimento e a inovação. Ela enfatizou a importância do processo de regulamentação da Lei, no prazo de 180 dias, para que se tenha menos burocracia, mais agilidade na análise de processos e mais fiscalização. Segundo a Presidente, o Brasil poderá ser uma referência na indústria biotecnológica, citando as áreas de fitomedicamentos, fármacos, cosméticos e nutracêutica.

Para o setor empresarial, dentre os principais pontos aprovados, estão a retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de materiais provenientes de plantas ou animais e a criação de regras de pagamento pelo uso de recursos genéticos.

CONSIDERAÇÕES

Os slides utilizados durante a cerimônia e o discurso da Presidente Dilma Rousseff seguem em anexo.

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Fonte: Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria Ltda.

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