Uma revolução chamada RenovaBio: desafios e perspectivas para usinas, distribuidoras e governo

Desde o ano passado, quando se ouviu falar pela primeira vez no RenovaBio, o setor sucroenergético entendeu que essa poderia ser a salvação que tanto aguardaram. Em dois eventos organizados pelo governo em Brasília, empresários e analistas do setor acompanharam apresentações iniciais que pouco esclareceram como o programa iria efetivamente funcionar

 

Essa presença mostrou o interesse e a necessidade do setor de saber como o governo está planejando trazer de volta os investimentos para o biocombustível mais importante do país. Se antes, durante essas palestras iniciais, não havia o que mostrar de concreto, agora tem. O MME finalizou o texto do projeto de lei que cria a base para que o RenovaBio seja executado. Nos próximos parágrafos, o novaCana explica como o programa funcionará em detalhes ainda inéditos para o mercado.

 

 

Como chegamos no RenovaBio

 

O Brasil precisa aumentar muito a produção interna de combustíveis. Não somente etanol ou biodiesel, mas também gasolina e diesel. Sem uma produção maior, gastaremos dezenas de bilhões de dólares por ano com combustível importado, o que não é saudável para a balança comercial brasileira. Assim, mesmo que o governo consiga atrair investimentos em novas refinarias, será preciso aumentar a produção dos combustíveis renováveis.

 

 

Além disso, o Brasil fez um compromisso na COP21 de redução nas emissões de carbono. Temos que manter a produção de bioenergia em 2030 equivalente a 18% de toda a energia que o país consome. Segundo as últimas projeções da EPE, esse percentual equivaleria a uma produção de cerca de 50 bilhões de litros de etanol.

 

 

O problema é que a produção de etanol do Brasil não tem crescido nos últimos nove anos. O recorde de produção de etanol são 30 bilhões de litros da safra 2015/16, cerca de 3 bilhões a mais do que produzido na safra 2008/2009.

 

 

Essa estagnação o setor sucroenergético conhece muito bem e a falta de uma política energética clara e de longo prazo é a principal reclamação das usinas. Algumas propostas vêm sendo apresentada há anos, mas nenhuma foi capaz de assegurar o crescimento do setor sobre uma base sólida e competitiva, unindo o interesse das usinas e do governo.

O desafio é criar uma política de estado que reafirme a posição do etanol dentro da matriz energética brasileira da próxima década. A COP21 mostrou que a redução nas emissões de gases do efeito estufa é o caminho a ser seguido pelos países de todo o mundo. Assim, a chave para o etanol estava em encontrar uma forma de incentivar os combustíveis com menor emissão de carbono.

A saída foi encontrada pelo departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. O nome dado para a resposta que o setor de etanol procurava há anos é RenovaBio.

Como vai funcionar

 

O objetivo do RenovaBio é reduzir a emissão de carbono total dos combustíveis vendidos no Brasil. Simples assim. Para atingir esse objetivo será preciso aumentar significativamente a produção de biocombustíveis no país.

 

 

Como isso será feito é ponto mais relevante e que, até agora, pouco se conhecia.

 

 

De uma maneira muito resumida, o RenovaBio vai funcionar da seguinte forma: as distribuidoras de combustíveis terão mandatos de redução de carbono do combustível vendido por elas. Para cumprir esses mandatos, as distribuidoras terão que comprar Certificados de Redução de Emissões (CRE). Esses certificados serão emitidos por usinas de etanol, biodiesel e biogás que passaram previamente por um processo de certificação. A quantidade de CRE de cada usina vai variar de acordo com quanto biocombustível a usina produz e com uma nota de eficiência na redução de carbono. Esta nota será dada por uma empresa certificadora e será diferente para cada unidade.

 

 

A relação entre a quantidade de certificados que as distribuidoras têm que comprar e a quantidade de certificados existentes no ano é que vai determinar o preço que dos CREs no mercado. Ou seja, o preço que as usinas receberão por cada CRE vendido será basicamente definido pela relação de oferta e demanda dos CREs. Essa relação será controlada pelo governo e definida, via de regra, anualmente pelo CNPE. O comércio de CREs se dará diretamente entre usinas e distribuidoras e também poderá ser negociado em bolsa, possivelmente na B3 (união da BM&F Bovespa com a Cetip).

 

 

Com essa explicação, é possível ter uma ideia geral de como o programa vai funcionar, mas o sistema fica mais interessante quando detalhamos o funcionamento de cada etapa.

 

 

Certificados de Emissão de Carbono

 

Para que uma usina possa emitir CRE, ela tem que passar por um processo de certificação. Como resultado desse processo, a usina vai receber uma nota que vai de 0 a 10. Quanto menor for a emissão de carbono de todo o processo de produção do biocombustível, mais alta será a nota da usina.

 

 

Existem oito pontos principais que são considerados na avaliação de uma usina, cada um deles com vários subitens. Tudo o que a usina fizer para reduzir a quantidade de carbono do processo de produção do etanol será considerado, menos fertilizantes, utilização do bagaço para produzir energia, desidratação do etanol por peneira molecular e tudo o mais que puder fazer o processo ser mais eficiente energeticamente.

 

 

Essa nota obtida no processo de certificação da usina será multiplicada pela capacidade de produção da usina . O resultado dessa multiplicação são os CREs que a usina tem para comercializar. Se uma usina tem capacidade de 100 mil m³ de etanol por ano e tirou nota 9, ela terá 900 mil CREs para comercializar (100.000 X 9). Outra usina com a mesma capacidade, mas que tirou nota 5, terá apenas 500 mil CREs para comercializar (100.000 x 5).

Mas este número representa apenas o limite de CREs de cada usina, os CREs serão apenas emitidos de acordo com a produção efetiva do biocombustível. A usina terá que produzir os 100 mil m³ para ter direito aos 500 mil créditos que teria com a nota 5. Caso sua produção efetiva seja menor e fique em 80 mil m³ no ano, ela só contará com 400 mil CREs para vender (80.000 x 5).

Um ponto importante na nota das usinas é que ela não é fixa. A usina que tem a maior redução de carbono em um ano fica com a nota 10. Mas vamos imaginar que no ano seguinte outra usina entra no mercado com um processo muito melhor, por exemplo, fazendo etanol de 2ª geração. Essa nova usina passa a ter a nota máxima e a usina que tinha nota 10 no ano anterior passa a ter nota 8, por exemplo. Esse sistema pretende impedir que as usinas se acomodem depois de alcançarem uma nota alta. Usinas em regiões e condições semelhantes podem ter um diferencial significativo na nota se buscarem sempre a eficiência na produção do etanol. Ou seja, é um sistema elegante de estimulo a eficiência ambiental, pois não penaliza diretamente o ineficiente com um preço menor do etanol, mas valoriza o eficiente com mais CREs.

 

 

Como são feitas as metas

 

Saber como os CREs são originados é fundamental para entendermos como os mandatos de compra de CRE para as distribuidoras funcionará. Isso porque o volume de CREs que as distribuidoras terão que comprar está intrinsicamente ligado a quantidade de CREs que serão emitidos pelas usinas, com a avaliação do governo.

 

 

Vamos supor que no primeiro ano de funcionamento do RenovaBio apenas duas usinas se certifiquem. Uma tem capacidade de produzir 100 mil m³ de etanol por ano e obteve nota 10 na certificação. A outra tem capacidade de produção de 150 mil m³ e ficou com nota 4. A primeira terá 1 milhão de CREs (100.000 x 10) para comercializar e a segunda 600 mil CREs (150.000 x 4), assim, no total serão 1,6 milhão de CREs para venda.

 

 

Mas há um detalhe. As usinas precisam se certificar em um ano para que possam negociar CRE no ano seguinte. Haverá uma data limite para que a usina esteja certificada e sua produção entre no computo geral de oferta de CREs. Isso porque o CNPE precisa do número exato de CREs disponíveis para definir a meta do ano seguinte.

 

 

O governo, através do CNPE, vai estabelecer qual o montante de CREs que deverão ser comprados pelas distribuidoras. Como temos 1,6 milhão de CREs disponíveis no exemplo anterior, o CNPE vai estabelecer um valor que fique entre 10% a mais ou a menos dessa quantia. Vamos assumir que o valor estabelecido pelo CNPE foi igual aos CREs disponíveis. Então, esses 1,6 milhões de CREs serão divididos entre as distribuidoras de acordo com a participação de mercado de cada uma delas.

 

 

Uma distribuidora com 50% do mercado terá que comprar 800 mil CREs (metade de todos os CREs do mercado). Outra que tenha apenas 1% do mercado de combustíveis terá que comprar 16 mil CREs (1% dos 1,6 milhão de CREs). Na hora de cumprir sua cota de certificados, a distribuidora pode escolher por fazê-lo comprando etanol de melhor ou pior nota, o importante é que ela cumpra sua cota, que será proporcional ao market-share que tem no mercado de distribuição. O não cumprimento da cota acarretará em multa para a distribuidora.

 

 

A distribuidora maior, se preferir comprar da usina com nota 4, precisará adquirir todos os 150 mil m³ que ela produz (600 mil CREs) e mais 20 mil m³ da usina com nota 10 (200 mil CREs), comprando um total de 170 mil m³ de etanol. Se essa mesma distribuidora optasse pelo etanol da usina com nota 10, ela teria que comprar apenas 80 mil m³ de etanol.

 

 

Se uma distribuidora comprar mais certificados do que o necessário, ela poderá negociá-los com outras distribuidoras. O governo também cogita que as usinas possam vender parte de seus CREs livremente, sem estarem vinculados à venda do etanol.

 

 

Por que o programa incentiva o mercado

 

O sistema do RenovaBio, da forma como foi explicado acima, garante que todo o etanol produzido por uma usina certificada seja vendido. Isso é um belo incentivo, mas não é somente a quantidade de usinas certificadas que vão terminar o tamanho do mercado. O RenovaBio ainda inclui um mecanismo extra de estímulo aos investimentos sob controle do governo.

 

 

Como colocado no começo deste texto, a ideia é que o Brasil consuma cerca de 50 bilhões de litros de etanol em 2030 – e produza 54 bilhões de litros, considerando a exportação –, além de uma grande quantia de biodiesel, biogás e outros combustíveis renováveis que podem começar a ser produzidos na próxima década. Mas essa meta de expansão não será colocada na lei. O que vai constar é a meta de redução de carbono emitido.

 

 

Se hoje emitimos, hipoteticamente, 100 milhões de toneladas de CO2 por ano, a lei do RenovaBio vai dizer que devemos chegar em 2030 com uma emissão bem menor, vamos dizer que teria que chegar em 60 milhões de toneladas de CO2, metade do que emitido atualmente. Essa meta definida em lei será a cenoura que fica na frente do cavalo que estimulará o investimento do setor sucroenergético. As novas usinas terão clareza e perspectiva confiável de que haverá um mercado praticamente garantido para elas até 2030. Basta apenas que elas façam uso das melhores práticas e tecnologias para produção de etanol, para que assim produzam um combustível com baixa emissão de carbono e consigam uma nota alta para a usina.

 

 

Mas uma usina sucroenergética não se faz da noite para o dia. Por isso, as metas de redução de CO2 do RenovaBio não serão lineares e nem fixas para cada ano. O governo trabalha para estabelecer uma faixa de redução, com valor máximo e mínimo para cada ano. O valor exato do ano é escolhido pelo CNPE com base na oferta de etanol prevista pelo mercado.

 

 

Assim, a redução de CO2 será menor nos primeiros anos do programa e maior nos últimos anos. Com base nessa faixa crescente de redução de CO2, o setor poderá calcular os limites mínimos e máximos de crescimento estabelecidos pelo RenovaBio. Seguindo com o exemplo, vamos assumir figurativamente, que o alvo de emissões de CO2 em 2030 seja de 60 milhões de toneladas, que cada bilhão de litros a mais de etanol usados no Brasil gera uma redução média de 2 milhões de toneladas e que não há outros biocombustíveis envolvidos. Nessas condições, o mercado fará as contas, com as notas obtidas pelas usinas e o volume de produção de cada uma, e entenderá que precisa produzir 20 bilhões de litros de etanol em 2030 além dos 30 bilhões que produz atualmente.

 

 

Porém, a lei determinará a faixa de redução a cada ano. Ou seja, o mercado terá uma ideia da quantidade de etanol adicional que será necessária para cumprir as reduções todo ano, estimulando gradualmente os investimentos. Esta faixa estabelecida pelo governo começará com uma redução mais tímida nas emissões de CO2, terminando com grandes reduções. Assim, o setor tem tempo para se preparar para construir usinas e plantar a cana necessária para cumprir as metas previstas no RenovaBio.

 

 

Essas metas anuais de redução de CO2 é a garantia que o governo está dando para que o setor possa voltar a investir. Além desse espaço no mercado de combustíveis no Brasil, as usinas ainda terão uma valoração extra de seu produto com o CRE.

 

 

Traduzindo: os CREs oferecem maior receita para quem produz e as metas de redução de CO2 garantem segurança para investimentos cadenciados em novas usinas.

Indefinições definidas

O colocado acima é uma forma um pouco mais detalhada de como o RenovaBio quer trazer investimentos para os biocombustíveis no Brasil. Contudo, quando começamos a imaginar o programa funcionando na prática muitas perguntas surgem. E o governo não tem uma resposta precisa para todas elas. Mas, para quase todas, existe a definição da direção a seguir.

 

 

Essas indefinições ainda existem porque o RenovaBio está sendo feito por partes. A parte mais importante dele está pronta. O projeto de lei, ou projeto de medida provisória, está pronto. São 36 artigos que contêm toda a base para que o RenovaBio seja implementado.

 

 

Esse projeto precisa virar lei para que o RenovaBio possa acontecer. Sem essa base legal aprovada, não adianta nos preocuparmos se a certificação da usina vai considerar isso ou aquilo. Ou se a distribuidora vai poder optar por comprar etanol de uma usina certificada sem comprar os CREs.

 

 

Nada disso existe sem que a base legal para a implementação desse sistema esteja aprovada. Esses importantes detalhes serão publicados em portarias e resoluções posteriores, não sem antes passar por amplas discussões com todos os envolvidos. A definição desses detalhes terá que ser muito mais transparente e dependerá muito mais da colaboração do mercado.

 

 

A velocidade e a qualidade do que foi feito até agora pelo governo indica uma determinação. Em menos de seis meses, arranjaram uma solução para o problema da falta de investimento do setor sucroenergético que conta com o apoio do setor e conseguiram criar o projeto de lei com todo o embasamento necessário para um programa dessa envergadura.

 

 

Mas agora o jogo muda de nível. O desafio passa a ser mostrar a importância e relevância da iniciativa aos opositores do programa e criar oportunidades para fazer com o que esse projeto vire lei.

 

 

O melhor caminho é que o presidente Michel Temer seja convencido da importância do programa e decida apresentá-lo como uma medida provisória. Se for feito dessa forma, o RenovaBio pode fazer sua estreia no segundo semestre do ano que vem, um semestre que serviria como teste para ajustar o programa para 2019.

 

 

Se o caminho a ser seguido tiver que ser o projeto de lei, ele pode ser apresentado por um congressista ou pelo poder executivo. Em qualquer uma dessas hipóteses, o trâmite é bem mais lento e a velocidade dele vai depender de um grande esforço do setor de biocombustíveis junto com deputados e senadores para que o projeto pegue uma via expressa.

 

 

Seja qual caminho seguir, o RenovaBio está em um ponto crítico. Existem muitas coisas acontecendo no mundo político nacional e a janela de oportunidade para sua aprovação está se fechando. Os acontecimentos deste mês de maio mostrarão a força que o setor de etanol possui.

 

 

 

Artigo por Miguel Angelo Vedana, diretor executivo do novaCana e BiodieselBR.

Fonte: NovaCana.com