Governo não planeja aumentar para 40% percentual de etanol na gasolina

Desinformação sobre o RenovaBio gera argumentos contra o programa.

O jornal Folha de S. Paulo estampou na capa da sua edição impressa de hoje uma chamada para a reportagem “Decreto pode elevar para até 40% percentual de etanol na gasolina”.

O texto aponta que a política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) pretende ampliar de 27% para 40% a mistura de etanol anidro na gasolina. Essa determinação, contudo, não faz parte da lei sancionada pelo Presidente da República em dezembro. Além disso, fontes consultadas pelo novaCana negam que esse ponto sequer pode ser retomado no decreto presidencial previsto para ser anunciado ao longo desta semana.

Embora estivesse prevista no projeto de lei inicialmente apresentado no Congresso, a mudança na mistura foi retirada já nas fases iniciais de tramitação do programa.

Dessa maneira, o projeto de lei que criou o RenovaBio não afetará a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. O programa estimulará a redução das emissões de CO2 através da criação de um mercado de compra e venda de créditos de descabonização (CBio). Como o limite de anidro é fixo em 27%, o resultado esperado é um estímulo a venda de etanol hidratado em detrimento a gasolina.

Na reportagem publicada pela Folha de São Paulo, há três posições claras contra o programa. Todas parecem partir da premissa que a mistura de etanol anidro seria elevada, o que não encontra respaldo no texto do projeto de lei aprovado pelo Congresso, e tampouco na visão dos criadores do programa.

Ainda assim, um ponto levantado, referente ao aumento nos preços dos combustíveis, tende a aparecer com frequência nas discussões sobre o RenovaBio. Conforme a reportagem, consultorias especializadas que não quiseram ser identificadas indicam um aumento gradativo de R$ 0,06 por litro até 2030. O motivo, segundo a Folha, seriam mudanças na arrecadação dos tributos e um aumento de custos decorrentes dos novos padrões de mistura.

Neste caso, um dos pontos frequentemente levantados por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) – o órgão governamental responsável pela elaboração do RenovaBio e um de seus principais defensores – é que o incentivo à produção pode levar a uma diminuição dos preços do etanol hidratado, principal concorrente da gasolina nas bombas. O argumento é que um maior volume, acompanhado por metas de longo prazo para a indústria e incentivos a processos ambientalmente corretos, levará a uma redução dos custos unitários e a uma maior concorrência.

Com uma diminuição nos valores do etanol hidratado, os do etanol anidro – utilizado em mistura com a gasolina – também devem cair. Com isso, o aumento no preço da gasolina causado pela aquisição de CBios por parte das distribuidoras seria parcialmente compensado. No entanto, as variáveis são muitas e interagem entre si. Este cenário levantado pelo MME não deve se concretizar tão rápido. No início do programa, é mais provável que os preços tendam a subir. Porém, é difícil cravar um resultado em relação aos seus comportamentos futuros, especialmente após os primeiros anos.

E é nesse ponto que entra o outro posicionamento apresentado pela Folha de São Paulo. Segundo a reportagem, as distribuidoras de combustíveis consideram que pode faltar etanol no mercado para “atender à demanda imposta pela legislação”. Além disso, haveria “punições aos distribuidores”, que precisariam comprar certificados de compensação dos produtores.

Essa dinâmica, contudo, não condiz com a proposta apresentada para o funcionamento do mercado dos créditos de descarbonização (CBios). Embora as regras dessa comercialização não estejam atualmente determinadas – uma vez que ainda dependem do decreto presidencial e de uma futura regulamentação por parte da ANP (que será sujeita à consulta pública) –, as premissas divulgadas até o momento apontam que as compras de certificado deverão corresponder à participação de mercado de cada distribuidora e que, portanto, incidirão com o mesmo peso sobre todo o segmento.

Além disso, a perspectiva é que o modelo econômico elaborado para a determinação e o acompanhamento das metas decenais, que receberão desdobramentos anuais, seja completo o suficiente para garantir que a oferta atenda à demanda. O modelo ainda deve levar em conta os impactos econômicos do RenovaBio em diversas frentes, incluindo a relação dos preços do CBios, efeitos inflacionários, preço dos combustíveis e até mesmo os gastos com saúde pública, que devem cair com a diminuição da emissão de gases nocivos à população.

O terceiro ponto da reportagem diz que a “equipe econômica” teria calculado uma perda de ao menos R$ 4 bilhões por ano com a arrecadação de tributos. No entanto, os cálculos parecem partir da mesma premissa equivocada do aumento da mistura de anidro.