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Debêntures para incentivar o setor de petróleo, gás e biocombustível

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou portaria que regulamenta o processo de enquadramento de projetos prioritários no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis para emissão de debêntures incentivadas.  A portaria deve contribuir para destravar investimentos nessas três áreas.

Com a medida, as empresas poderão captar recursos com a isenção de impostos para investidores, o que possibilitará ampliar investimentos em projetos de implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos em infraestrutura no segmento de petróleo, gás e biocombustíveis.

O decreto que regulamenta o benefício fiscal das debêntures de infraestrutura, previsto na Lei nº 12.431, contempla os setores de logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.

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